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SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BACEN (SCR)

O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL – SCR, CRIADO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, É O PRINCIPAL INSTRUMENTO UTILIZADO PELA SUPERVISÃO BANCÁRIA PARA ACOMPANHAR AS CARTEIRAS DE CRÉDITO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. NESSE SENTIDO, DESEMPENHA PAPEL IMPORTANTE NA GARANTIA DA ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E NA PREVENÇÃO DE CRISES, PROPORCIONANDO MAIS FACILIDADES PARA OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS E MAIOR TRANSPARÊNCIA PARA A SOCIEDADE.

O SCR armazena dados sobre as operações contratadas por todas as instituições, de forma que o Banco Central pode adotar medidas preventivas com o objetivo de proteger os recursos que os cidadãos confiam às instituições integrantes do sistema. Assim, o principal objetivo do SCR é o de reforçar os mecanismos de supervisão bancária, com aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade. O outro objetivo do SCR é auxiliar as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito, preenchendo uma lacuna na obtenção de informações sobre as características e avaliação da capacidade de pagamento dos devedores, com impactos positivos na diminuição dos índices de inadimplência.

A base legal para o sistema coletar e compartilhar informações entre as instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional e o respeito à privacidade do cliente quanto ao sigilo e à divulgação de informações obedecem às condições previstas na Lei Complementar 105/01 e na Resolução 3.658/08.

O acesso ao SCR pode ser feito pelas instituições financeiras participantes do sistema, pelos tomadores de empréstimos e financiamentos e pelas áreas especializadas do Banco Central. Para as instituições financeiras, é necessária a autorização expressa dos clientes. A inobservância desse requisito sujeitará os implicados às penalidades previstas na lei. As pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar no Banco Central para acessarem, gratuitamente, por meio da internet, seus dados porventura cadastrados no SCR. Se conveniente, podem obter relatórios com informações detalhadas a seu respeito, diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público, mantidas pela Autarquia em dez capitais do país, mediante apresentação dos documentos exigidos.

As instituições financeiras são responsáveis pelo encaminhamento sistemático de dados sobre as operações de crédito. Cumpre a elas também corrigir ou excluir as informações imprecisas. Eventuais questionamentos judiciais devem ser encaminhados diretamente à instituição financeira que informou os dados sobre a operação.

O SCR é o maior cadastro brasileiro baseado em informações positivas e contém dados sobre o comportamento dos clientes no que se refere às suas obrigações contraídas no sistema financeiro. Esses dados são compartilhados com as instituições participantes, contribuindo para diminuir a inadimplência e melhorar a gestão do risco de crédito.