Proteção de dados para denunciantes

Proteção de dados

A proteção dos seus direitos de privacidade durante o processamento de dados pessoais é importante para a Scania. Processamos dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção dados da UE (GDPR) e de acordo com as disposições legais nacionais.

Controlador e ponto de contato

O controlador, conforme definido pela lei de proteção de dados para o processamento dados relativos ao recebimento, avaliação e investigação da denúncia, é:

Scania CV AB

SE-151 87 Södertälje, Suécia

Em caso de possíveis violações regulatórias graves, a Scania atua como controlador conjunto com:

TRATON SE
Hanauer Str. 26
80992 Munique, Alemanha

Para entrar em contato com a equipe de proteção de dados da Scania ou para exercer os seus direitos de sujeito de dados, use o formulário de contato.

Propósito
A Scania processa os seus dados para os seguintes propósitos:
Avaliar e processar a sua denúncia e conduzir as investigações necessárias contra as pessoas afetadas a ela associadas e, quando apropriado, para comunicação com autoridades e tribunais em conexão com a sua denúncia, comunicação com advogados e auditores internacionais ou outras pessoas investigadoras contratadas pela Scania ou pela TRATON SE.

Não há obrigação de fornecer os seus dados pessoais
Você pode enviar uma denúncia sem compartilhar os sua dados pessoais (denúncia anônima). Portanto, você não tem obrigação de fornecer os seus dados pessoais.

Tipo de dados pessoais coletados
Coletamos os seguintes dados e informações pessoais quando você envia uma denúncia:

• O seu nome e/ou contato privado e dados de identificação, caso você revele a sua identidade (denúncia não anônima)

• Os seus dados de contato profissional e de organização (profissional), se divulgados por você (denúncia não anônima) e, quando aplicável

• Os nomes de pessoas e outros dados pessoais das pessoas citadas na sua denúncia.

Base jurídica

O tratamento dos seus dados pessoais é justificado pela seguinte base legal:

• Coleta, tratamento e divulgação de dados pessoais das pessoas incluídas na sua denúncia e caso o(a) denunciante opte por não ser anônimo(a): para efeitos de salvaguarda dos interesses legítimos buscados pelo controlador tratamento ou por um terceiro (item (f) do artigo 6(1) do GDPR). É um interesse legítimo de Scania identificar, processar, retificar e sancionar violações da lei e violações graves dos deveres dos funcionários em toda a empresa de maneira eficaz e com alto nível de confidencialidade para evitar danos e riscos de responsabilidade para a Scania.

• Divulgação de dados pessoais em caso de denúncia não anônima a outros destinatários: o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (ponto (c) do artigo 6(1) do GDPR).

Em certos casos, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a outros destinatários: em casos individuais comprovados, durante o processamento de uma denúncia ou como parte de uma investigação interna, pode ser necessário compartilhar informações com outros funcionários da Scania ou do Escritório de Investigação da TRATON. Se exigido pela investigação, as informações podem ser compartilhadas com subsidiárias do GRUPO TRATON em um país fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, com base em garantias de proteção de dados apropriadas projetadas para proteger as pessoas afetadas (por exemplo, cláusulas de proteção dados padrão da UE ou outras derrogações excepcionais de acordo com o artigo 49 do GDPR).

No caso de uma obrigação legal correspondente ou se a Scania ou um terceiro tiver um interesse legítimo em investigar as informações, outras categorias possíveis de destinatários são autoridades de ação penal, autoridades antitruste, outras autoridades administrativas, tribunais, bem como advogados e auditores internacionais contratados pela Scania ou pela TRATON SE.

Em determinados casos, a Scania é obrigada pela legislação de proteção de dados ou pela legislação nacional aplicável a informar os suspeitos das acusações feitas contra eles. Esse é um requisito legal nos casos em que pode ser objetivamente estabelecido que a divulgação de informações ao suspeito pode não ter mais um efeito adverso na investigação em questão. Caso você tenha divulgado o seu nome ou outros dados pessoais (denúncia não anônima), a sua identidade como denunciante não será divulgada, na medida do legalmente possível, e também serão tomadas medidas para garantir que nenhuma conclusão possa ser deduzida quanto à sua identidade como o(a) denunciante.

Os dados pessoais serão armazenados enquanto for necessário para os fins da investigação e da avaliação subsequente e, além disso, enquanto formos obrigados a armazená-los ao abrigo dos períodos de retenção legais, contratuais ou estatutários nacionais. Os seguintes períodos de retenção são adotados para a Scania:

1. Para casos encerrados como infundados, os arquivos dos casos serão excluídos após um ano da conclusão do caso;
2. Para casos investigados como "Outras Violações Regulatórias", os arquivos dos casos serão excluídos após três anos da conclusão do caso;
3. Para casos investigados como "Violações Regulatórias Graves", os arquivos dos casos serão excluídos após sete anos da conclusão do caso; e
4. Para casos que contenham documentos relativos a processos judiciais, os arquivos do caso serão excluídos depois de onze anos após o término do processo judicial.
   

Caso haja uma obrigação legal, os prazos acima poderão ser razoavelmente prorrogados.

Uma vez processada a denúncia, os dados serão excluídos ou anonimizados de acordo com os requisitos legais nacionais. Em caso de anonimização, a referência à sua identidade como denunciante é removida de forma permanente e irreversível.

Além do direito de ser informado sobre os dados que lhes digam respeito, e do direito de retificação dos seus dados, você também tem o direito de exigir o apagamento e a restrição do processamento (bloqueio) dos seus dados, na medida em que não exista nenhuma disposição legal em contrário. Além disso, você tem direito à portabilidade de dados. Caso processemos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. A sua retirada não afeta a legalidade da coleta e processamento do seu nome com base no seu consentimento até então, nem afeta o processamento do seu nome em qualquer outra base legal (por exemplo, lei ou interesses legítimos). Caso já tenhamos divulgado os seus dados às autoridades ou tribunais, você deverá contactar essas autoridades para fazer valer os seus direitos. Se necessário, precisaremos verificar a sua identidade antes de podermos processar a sua respectiva solicitação.

Caso acredite que os seus dados pessoais estejam sendo processados de maneira não consistente com os regulamentos atuais, informe-nos o mais rápido possível. Você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de Dados.

Para revogar o seu consentimento (no caso de uma denúncia que não seja anônima) ou para exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais, utilize o formulário de contato da Scania.

Informações sobre o direito de objeção ao processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, de acordo com o Artigo 21(4) em conjunto com (1) do GDPR.

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais que baseamos em interesse legítimo ou tarefa realizada no interesse público. Use o formulário de contato fornecido em "Controlador e ponto de contato" para levantar uma objeção e expor seus fundamentos.

Avaliaremos se somos obrigados a apagar os seus dados devido a sua objeção com base nas razões que você forneceu. Observe que um processamento adicional dos seus dados pessoais pode ser necessário, apesar da sua objeção. Este é o caso se motivos legítimos imperiosos se sobrepuserem aos seus interesses, direitos e liberdades ou se tivermos de estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais. Iremos informá-lo(a) sobre o resultado da nossa avaliação.